• Os benefícios e direitos assegurados por Lei ao idoso

    Estar na terceira idade significa viver uma nova fase de vida. Apesar de muita gente acreditar que esta é a época que anuncia o fim da vida, é importante ressaltar que também é a data marcada para que muitos benefícios comecem a valer.

    Veja a seguir quais são os principais, e veja porque a terceira idade é o começo de um novo e importante momento da vida do idoso.

    Os benefícios e direitos assegurados por Lei ao idoso

    1. Assistência social
    A fim de que o idoso tenha qualidade de vida ao longo de sua velhice, lhe é assegurado por lei o direito de receber um tipo de assistência social que equivale a um salário mínimo pago mensalmente para aqueles que não recebem outros benefícios como aposentadoria, por exemplo.

    Todo idoso com mais de 65 anos tem direito a receber essa assistência, que também é devida quando a renda familiar é menor do que um quarto de salário mínimo por pessoa.

    Para dar entrada e solicitar esse direito, é preciso ir até uma agência da Previdência Social para começar com os recebimentos.

    2. Descontos em eventos culturais
    Outro benefício que o idoso tem ao chegar à terceira idade é a possibilidade de ter descontos na compra de ingressos de eventos culturais, como para peças de teatro, shows e cinemas.

    Acima de 60 anos, já é possível exigir o cumprimento de tal diminuição nos valores destes ingressos. Em geral, os eventos artísticos costumam reduzir em 50% do valor original, porém é claro que esta porcentagem pode variar de acordo com a cidade ou até mesmo estado.

    Para ter acesso a esse desconto, basta que o idoso verifique o valor que lhe é devido e apresente o seu documento de identidade nas bilheterias.

    3. Prioridade em programas habitacionais
    Ter mais de 60 anos também significa ter certas prioridades, e essas vão muito além de pegar uma fila preferencial nos caixas e bancos.

    Uma das prioridades que poucos conhecem, mas que também é devida ao idoso por lei, são as cotas especiais em programas habitacionais. Cerca de 3% das unidades são destinadas a quem recebe aposentadorias e pensões.

    Para ter acesso a este direito, é necessário procurar pelo órgão governamental responsável.

    4. Prioridade na justiça
    Outro tipo de prioridade que o idoso também tem está na ordem de atendimentos do judiciário. Quando alguma das partes tem mais do que 60 anos, após emissão de um requerimento de prioridade, ganha uma maior agilidade nos trâmites.

    Devido à comum demora nos processos que tramitam na justiça, este tipo de prioridade se faz necessária, uma vez que muitas vezes esses trâmites levam anos.

    5. Transporte gratuito
    Por fim, mais um dos grandes benefícios da terceira idade é poder utilizar transportes públicos sem ter que pagar. Sejam os circulares em uma cidade ou até mesmo os ônibus interestaduais, o direito de utilizar o transporte gratuito deve ser verificado com cada empresa.

    No transporte municipal, é comum que os idosos façam carteirinhas para usar o circular. Já nos transportes interestaduais, a maioria das empresas exige que o idoso marque sua passagem com uma antecedência de 5 dias.

    Os ônibus de linha costumam disponibilizar cerca de 2 assentos por viagem para atender a necessidade de transporte da terceira idade.

    Créditos: AconchegoparaIdosos.

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